Por que Justiça anulou condenação da Marinha por ataque à memória de João Cândido, 116 anos após Revolta da Chibata

Foto em preto e branco de um homem negro usando óculos
Legenda da foto, João Cândido liderou uma revolta de mais de 2.300 marinheiros em 1910
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Em novo capítulo na disputa pela memória de João Cândido, conhecido como o "Almirante Negro" e líder da Revolta da Chibata, de 1910, a Justiça anulou una condenação da Marinha pela forma como descreveu Cândido e outros marinheiros revoltosos.

Em decisão do fim de outubro, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença anterior, de maio de 2026, em que a União havia sido condenada a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido. Essa havia sido a primeira vitória de Cândido, morto em 1969, contra a Marinha na Justiça após sua expulsão da Força.

A ação foi movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) após a Marinha encaminhar, em 2024, uma carta à Câmara dos Deputados no qual classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e desqualificar seus participantes com termos como "abjetos" e "reprovável".

A liderança de Cândido no motim que combateu as punições físicas como o uso de chibatas contra marinheiros — em sua maioria, negros — o fez se tornar um ícone das mobilizações antirracistas no Brasil após a abolição da escravidão.

Na decisão de maio, a Justiça Federal do Rio havia concordado com a indenização por dano moral coletivo, considerando que uso das palavras na carta extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um "racismo institucional", já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.

A carta foi escrita pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, em meio a um debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O caso chegou ao TRF2 após recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa a Marinha, e do próprio MPF, que considerou o valor da indenização muito baixo. O pedido inicial era de R$ 5 milhões.

Na sua decisão de agora, o TRF2 entendeu que o envio da carta da Marinha à Câmara era um "exercício legítimo de cooperação institucional", destacando que as críticas da Marinha voltaram-se estritamente contra os métodos armados e a quebra da hierarquia e disciplina militar, descartando a ocorrência de discurso de ódio ou racismo institucional.

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O voto do relator, o desembargador Sergio Schwaitzer, foi seguido por unanimidade.

O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF do Rio, lamentou a nova decisão, por ela "não abordar temas importantes do processo, como o racismo institucional, os tratamentos historicamente conferidos a João Cândido e o fato de que essa manifestação da Marinha contraria toda a definição que o Estado brasileiro trouxe em relação a essa temática."

Segundo Araújo, o MPF foi intimado após a decisão do TRF2 agora em novembro, mês do feriado da Consciência Negra, e espera que ela "seja revista em instâncias superiores", para que os seus familiares e a sociedade brasileira não possam mais conviver com esses constantes ataques à sua memória.

Em nota, a AGU disse que recebe a decisão "ciente de que o caso toca uma das páginas mais dolorosas da história nacional", destacando que os castigos aos marinheiros negros foram "inaceitáveis", algo reconhecido na própria manifestação da Marinha.

"O Tribunal não julgou a figura de João Cândido nem a legitimidade de sua luta. Examinou apenas uma questão jurídica: os limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos e o Congresso Nacional, a quem cabe, soberanamente, decidir sobre a temática", diz a nota.

A história de Cândido é considerada um símbolo da luta contra o racismo no Brasil, e inspirou livros, documentários, enredo de escola de samba e a música O Mestre-Sala dos Mares, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina em 1974.

Além dessa ação, a Justiça Federal do Rio também já havia determinado, em julho de 2026, que a Marinha pague uma indenização por danos morais de R$ 300 mil aos familiares de João Cândido.

A ação foi movida pelo filho de João Cândido, Adalberto Cândido, diante da carta da Marinha ao Congresso.

Na sentença, o juiz reconheceu que as expressões utilizadas extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral ao descendente direto de João Cândido, seu filho de 87 anos.

Segundo a Justiça, a proteção jurídica da memória do marinheiro alcança também seus familiares e o filho possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais

A AGU recorreu também dessa segunda decisão, que deve ser julgada pelo mesmo TRF2.

A carta em debate

João Cândido está em uma mesa. Ele olha para baixo e coloca a mão no rosto.
Legenda da foto, 'Quando morreu, em 1969, João Cândido ainda inspirava medo nas autoridades', afirma o jornalista Fernando Granato

Em abril de 2024, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, enviou uma carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com críticas ao projeto de lei que incluía João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta segue em tramitação.

Na carta, Olsen disse que, para a Marinha, a Revolta da Chibata foi uma "deplorável página da história nacional" em que "abjetos marinheiros" desrespeitaram a hierarquia e a disciplina e usaram equipamentos militares para "chantagear a nação". A conduta de João Cândido foi chamada de um "reprovável exemplo".

Em sua ação aberta contra a União, o MPF classificou a linguagem como "estigmatizante e pejorativa" e argumentou que a Marinha tem emitido manifestações institucionais públicas que atacam diretamente a memória de João Cândido.

O MPF também sustentou que esse tipo de discurso ignora a lei de anistia post mortem de 2008.

Durante a defesa da Marinha no processo aberto pelo Ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o envio da carta à Câmara era um exercício regular do diálogo interinstitucional e que a lei de anistia não impõe ao Estado um "dever de louvação histórica". A Marinha afirmou ter o direito de preservar suas próprias perspectivas sobre a história.

Para o procurador Julio Araújo, fica claro que, apesar de a Marinha poder ter sua posição contra a Revolta da Chibata, "ela jamais pode atacar a memória desse personagem [João Cândido] e do símbolo que ele representa para a população negra e para a sociedade brasileira como um todo".

"Ele foi um herói, como se reivindica, principalmente pela sua capacidade de mostrar como atos formais de libertação, como foi a abolição da escravatura, são insuficientes diante da perpetuação do racismo e de práticas racistas", disse o procurador após a sentença de maio.

Como foi a Revolta da Chibata

Imagem de navios de guerra e vários tripulantes
Legenda da foto, Os marinheiros assumiram o comando de quatro navios

Em 21 de novembro de 1910, por um motivo até hoje incerto, o marinheiro Marcelino Rodrigues foi punido com 250 chibatadas no Rio de Janeiro.

Naquela época, faltas leves eram punidas pelos oficiais da Marinha com a prisão em solitária, a pão e água, por um período de três a seis dias.

Já as ofensas mais graves, como desrespeito à hierarquia, recebiam como castigo 25 chibatadas na frente de toda a tripulação e ao som do rufar de tambores.

O fato é que a sentença imposta a Marcelino revoltou um grupo de marinheiros negros que, cansado de sofrer castigos físicos de seus oficiais brancos, resolveu organizar um motim.

Sob a liderança de João Cândido, 2.379 marinheiros — em sua maioria, pretos e pardos — assumiram o comando de quatro navios de guerra — Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro —, que estavam ancorados na Baía de Guanabara.

Aos gritos de "Viva a liberdade!" e "Abaixo a chibata!", a marujada içou bandeiras vermelhas de insurreição, apontou 80 canhões na direção do Rio de Janeiro e ameaçou bombardear a então capital da República, caso suas exigências não fossem cumpridas: melhores salários, anistia aos revoltosos e, principalmente, o fim dos castigos.

Por essa razão, o motim, que durou apenas cinco dias, de 22 a 27 de novembro, entrou para a História como a Revolta da Chibata.

"Não podíamos admitir que, na Marinha do Brasil, um homem ainda tirasse a camisa para ser chibatado por outro homem", declarou João Cândido, em depoimento ao Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio, em março de 1968.

Um tiro de canhão, de advertência, chegou a ser disparado. Atingiu um cortiço e matou duas crianças. Enquanto parte da população fugia apavorada, a outra parte, curiosa, corria para o cais, para assistir ao vaivém dos navios.

Pressionado por políticos da oposição, o recém-empossado presidente da República, o marechal Hermes da Fonseca, aceitou as condições e pôs fim à rebelião.

A trégua, porém, durou pouco. Já no dia seguinte, logo que os rebelados começaram a desembarcar, Hermes da Fonseca voltou atrás. E, por decreto, começou a perseguir todos os que participaram do levante.

Dos 2.379 marujos revoltosos, 1.216 foram expulsos da Marinha. Outros 600 foram presos e 105 obrigados a embarcar nos porões do navio Satélite, rumo à Amazônia, para trabalhos forçados na produção da borracha. Catorze deles nunca chegaram ao destino. Foram fuzilados durante a viagem e tiveram seus corpos jogados ao mar.

João Cândido foi preso, interrogado e, às vésperas do Natal de 1910, levado para a Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras (RJ), onde ficava o Batalhão Naval.

Em um calabouço onde só cabiam seis prisioneiros, dividiu a solitária com 17 companheiros. Ali, os marujos ficaram por três dias, sem ter o que comer ou beber e debaixo de um sol escaldante.

Sob o pretexto de desinfetar a cela, imunda de fezes e urina, os carcereiros jogaram cal lá dentro. Apenas dois dos 18 encarcerados sobreviveram: João Cândido e João Avelino Lira, de 26 anos. Os demais morreram de fome ou de asfixia.

A odisseia de João Cândido não terminou ali. Em abril de 1911, foi mandado para o Hospício Nacional dos Alienados, onde permaneceu por dois meses.

Logo, o diretor da instituição, Juliano Moreira, atestou que, de louco, João não tinha nada. Liberado, voltou à prisão, onde sobreviveu a uma tentativa de assassinato.

Um ano e meio depois, no dia 29 de novembro de 1912, foi levado a julgamento.

Apesar de absolvido das acusações, foi expulso da Marinha.

Ao sair da prisão, em 30 de dezembro de 1912, João Cândido passou a fazer biscates e a vender peixes para sobreviver.

Ele se casou três vezes, com Marieta, Maria Dolores e Ana, e teve 11 filhos. Viveu seus últimos anos de vida em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, numa rua sem asfalto, luz elétrica ou água encanada.

João Cândido morreu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos.

Segundo o historiador Álvaro Nascimento, especialista na história do marinheiro e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o único processo em que João Cândido esteve de frente com a Marinha foi justamente o que o expulsou da Força, em 1912.

Após ser absolvido, ele nunca entrou com ação contra a Marinha solicitando algum tipo de reparo moral ou financeiro.

Em 2008, uma lei aprovada no Congresso concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais marinheiros que participaram da revolta de 1910, reconhecendo a injustiça das punições sofridas na época.

Com reportagem de André Bernardo, para a BBC News Brasil no Rio de Janeiro