Como Cuba tenta recuperar sua soberania com reformas inspiradas na China e no Vietnã

Cuba apresentou há poucos dias o que muitos consideram o seu mais amplo pacote de reformas econômicas em décadas.

O governo do presidente Miguel Díaz-Canel anunciou um programa com 176 diretrizes para tentar reativar uma economia em crise.

As medidas, aprovadas pela Assembleia Nacional do Poder Popular em 18/6, incluem a ampliação do setor privado, uma maior abertura ao investimento estrangeiro, a adoção de mecanismos de mercado para alocar recursos e mudanças profundas na agricultura, no sistema financeiro e no comércio exterior.

Se forem implementadas, elas reduzirão de forma significativa o rígido controle que o Estado exerce sobre a economia no sistema socialista cubano.

Um empresário poderá abrir várias empresas, um agricultor terá mais incentivos para produzir, companhias privadas poderão importar diretamente seus insumos e cubanos que emigrantes serão chamados a desempenhar um papel importante na economia do país.

É importante destacar que, por enquanto, estas são apenas diretrizes gerais. Ainda não está claro quando nem por quais mecanismos concretos elas serão colocadas em prática.

As medidas surgem em meio a uma crise profunda, marcada por apagões frequentes, escassez de alimentos e combustível, queda da produção nacional, escassez de moeda estrangeira e uma emigração em massa que reduziu drasticamente a população economicamente ativa do país.

A isso se soma a pressão do governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump, que intensificou tanto o cerco econômico quanto a ofensiva política para forçar mudanças na ilha cubana.

Longe de admitir uma mudança de rumo ideológico, as autoridades cubanas defendem as reformas como uma resposta às circunstâncias atuais do país para preservar o projeto socialista implantado após a Revolução que levou Fidel Castro ao poder, em 1959.

"Não há soberania com o prato vazio. A alimentação do povo cubano será tratada como o que é: uma questão de segurança nacional", afirmou o presidente Díaz-Canel na sessão em que as novas medidas foram aprovadas.

As reformas parecem apontar para um modelo de socialismo de mercado semelhante ao da China e ao do Vietnã, em que o planejamento estatal, sob o monopólio político do Partido Comunista, convive com amplos espaços para a iniciativa privada e o investimento estrangeiro.

O próprio Díaz-Canel reconheceu recentemente que estudou "muito" as reformas adotadas por esses dois países asiáticos para impulsionar o desenvolvimento econômico sem abrir mão do sistema de partido único.

Tanto a China, desde o fim da década de 1970, quanto o Vietnã, a partir de meados dos anos 1980, implementaram profundas reformas orientadas para o mercado que ajudaram a tirar centenas de milhões de pessoas da pobreza.

A questão é se Cuba pode seguir um caminho semelhante em um contexto histórico, econômico, social e político muito diferente.

Também há dúvidas sobre se o regime está disposto e será capaz de transformar essas propostas em mudanças concretas, com regras claras, prazos definidos e implementação contínua ao longo do tempo.

Quais são as medidas?

As 176 reformas anunciadas pelo governo cubano têm, em linhas gerais, o objetivo de ampliar o espaço para a iniciativa privada e reduzir parte do controle que o Estado tradicionalmente exerce sobre a economia.

Se forem implementadas da forma como foram apresentadas, um empresário poderá administrar várias empresas, em vez de apenas uma; as empresas privadas poderão crescer além do limite atual de 100 funcionários; e agricultores terão mais liberdade para produzir e comercializar seus produtos.

Empresas privadas e cooperativas também passarão a ter mais liberdade para importar e exportar produtos e insumos, além de acessar linhas de financiamento.

No setor estatal, algumas empresas públicas passariam a ter mais autonomia para operar e poderiam ser transformadas em sociedades empresariais com a participação de outros agentes econômicos.

O Estado deixaria, gradualmente, de distribuir recursos de forma centralizada para avançar rumo a um sistema em que as empresas possam adquirir insumos, moeda estrangeira e financiamento no mercado.

As reformas também abririam, pela primeira vez, espaço para a atuação de empresas em atividades financeiras, como microcrédito, casas de câmbio e até determinados serviços bancários. Ainda não está claro, porém, se isso significará a criação de bancos privados propriamente ditos ou apenas uma abertura limitada do setor financeiro.

Além disso, as reformas buscam atrair capital dos cubanos que vivem no exterior para que participem de empresas, financiem novos negócios e invistam em setores considerados estratégicos para a recuperação econômica.

Para o economista cubano Pavel Vidal, as medidas mais importantes são as relacionadas à expansão da atividade econômica fora do controle do Estado.

"Acabar com o limite de 100 funcionários para empresas privadas, permitir que elas sejam empresas privadas de fato, e não apenas micro, pequenas e médias empresas; permitir que uma pessoa tenha participação societária em uma empresa; e que as empresas privadas possam atuar em diferentes atividades, e não apenas em uma (...) Para mim, isso é fundamental", afirma Vidal em entrevista à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.

Vidal considera que uma das mudanças mais relevantes pode ocorrer na agricultura, onde uma maior liberdade para produzir, comercializar e definir preços ajudaria a criar incentivos econômicos semelhantes aos que impulsionaram as primeiras reformas na China e no Vietnã.

Miguel Alejandro Hayes, economista cubano radicado em Miami, nos EUA, aponta o fim do limite de funcionários como uma das mudanças mais importantes. "Na prática, eles estão autorizando a existência de grandes empresas privadas", afirma Hayes em entrevista à BBC News Mundo.

Apesar disso, Hayes se mostra cético quanto à implementação efetiva dessas medidas e à ideia de que elas representem uma ruptura profunda com o passado.

Segundo Hayes, muitas das propostas atualizam o marco legal, mas não transformam de fato o sistema. Para o economista, se a estrutura de poder político e econômico permanecer inalterada, "todo o resto é cosmético".

Hayes acredita ainda que parte das reformas busca formalizar práticas que já existem. "Eles não vão autorizar casas de câmbio privadas. Vão legalizar as que já existem", exemplifica, referindo-se ao mercado informal de moedas estrangeiras que opera há anos fora dos canais oficiais.

Outro economista cubano, Emilio Morales, é ainda mais crítico. Para ele, as medidas refletem "uma falsa disposição para mudar, o mesmo discurso de mudança que o regime sempre apresenta quando as crises chegam ao limite, mas que nunca consegue colocar em prática porque, na realidade, não tem interesse em que os cubanos prosperem".

Embora, à primeira vista, as reformas pareçam as mais favoráveis ao setor privado em Cuba desde 1959, ainda não se sabe até que ponto elas resultarão em mudanças concretas.

Também permanecem dúvidas sobre aspectos essenciais: quais setores continuarão sob controle exclusivo do Estado, como funcionará a abertura do sistema bancário, quais serão os limites para a participação privada em empresas estatais e quando e de que forma muitas das diretrizes entrarão em vigor.

A inspiração em China e Vietnã

Se as novas medidas anunciadas por Cuba têm como referência a China e o Vietnã, é porque os dois países adotaram economias de mercado sem abrir mão do controle político absoluto exercido por seus respectivos partidos comunistas.

A China iniciou seu processo de abertura em 1978, sob a liderança de Deng Xiaoping. O Vietnã seguiu o mesmo caminho em 1986, com o programa conhecido como Đổi Mới (Renovação).

Partindo da premissa de preservar o socialismo, e não de abandoná-lo, tanto o Partido Comunista da China quanto o Partido Comunista do Vietnã promoveram reformas que ampliaram significativamente o papel do mercado, da iniciativa privada e do investimento estrangeiro.

As empresas privadas passaram a ocupar um espaço cada vez maior na economia, os agricultores ganharam mais incentivos para produzir, as estatais conquistaram maior autonomia e os dois países abriram gradualmente suas economias ao comércio e ao investimento internacionais.

Embora a renda per capita ainda esteja abaixo da registrada em países vizinhos, como Coreia do Sul e Japão, e também dos níveis dos EUA, da Europa e de outras economias desenvolvidas, os resultados são inegáveis: a China se tornou a segunda maior economia do mundo, e o Vietnã está entre as economias que mais crescem no Sudeste Asiático.

Várias das medidas anunciadas agora por Cuba lembram essa fórmula, como conceder mais autonomia às empresas estatais, ampliar o espaço para a iniciativa privada, descentralizar a distribuição de recursos, liberalizar parcialmente a agricultura e tentar atrair capital da diáspora.

Também se aproximam do modelo adotado por China e Vietnã a substituição gradual de parte dos subsídios universais por programas voltados aos grupos mais vulneráveis e a criação de incentivos para que as empresas operem segundo critérios de mercado.

Cuba pode adotar esse modelo?

As medidas anunciadas por Cuba têm muitos pontos em comum com as reformas implementadas pela China e pelo Vietnã. Mas a questão é se Cuba reúne hoje as condições que permitiram àqueles países transformar a abertura econômica em uma história de sucesso.

As diferenças são significativas. Cuba enfrenta uma economia praticamente paralisada, uma crise energética cada vez mais grave, um acesso limitado ao capital internacional e uma população envelhecida.

Quando China e Vietnã iniciaram suas reformas, também eram países pobres. Mas contavam com uma população jovem, abundante mão de obra e grande potencial para se integrar à economia mundial.

Cuba, por outro lado, viu sua população cair de cerca de 11 milhões para aproximadamente 9 milhões de habitantes em razão da emigração em massa. Além disso, tem uma das populações mais envelhecidas da América Latina: 25,7% dos cubanos têm mais de 60 anos, segundo dados oficiais.

O êxodo migratório dos últimos anos também provocou uma significativa fuga de profissionais qualificados.

A isso se somam a deterioração da infraestrutura, uma grave crise energética e a falta de uma base industrial voltada para a exportação, como a que impulsionou o crescimento da China e, mais tarde, do Vietnã.

"Na fase inicial das reformas no Vietnã e na China, a agricultura foi um importante motor do crescimento econômico", afirma o economista cubano Vidal.

Em Cuba, por outro lado, "a população é predominantemente urbana e muito envelhecida, o que representa um grande desafio para todos os setores da economia, especialmente para a agricultura, por causa da escassez de mão de obra jovem", diz Vidal.

O economista destaca ainda outro fator considerado essencial: a inserção internacional. "O Vietnã conseguiu atrair o capital da diáspora, além de conhecimento e conexões internacionais", afirma.

Vidal avalia que as reformas terão alcance limitado se Cuba continuar isolada da economia internacional e sem acesso regular ao sistema financeiro global.

E essa situação não tem solução simples. Cuba está praticamente falida: enfrenta uma grave escassez de moeda estrangeira, perdeu o acesso ao crédito internacional por causa do não pagamento de suas dívidas e sofre com a falta de liquidez.

Também pesa a continuidade das sanções dos EUA. Embora o embargo esteja em vigor há mais de seis décadas, o governo Trump endureceu as restrições financeiras e comerciais contra a ilha, dificultando ainda mais o acesso a moedas estrangeiras, ao investimento estrangeiro e ao financiamento internacional.

Recentemente, o Departamento de Estado dos EUA anunciou novas sanções contra o Gaesa (conglomerado de empresas estatais cubanas) e instituições financeiras ligadas a esse conglomerado empresarial controlado pela elite militar cubana, responsável por grande parte dos negócios realizados em moeda estrangeira na ilha.

Essas restrições reduzem a entrada de investimentos, elevam o custo das operações financeiras e tornam ainda mais difícil o acesso ao crédito internacional. Também desestimulam potenciais investidores e dificultam a permanência das poucas empresas estrangeiras que ainda operam em Cuba.

De fato, as principais redes hoteleiras estrangeiras que atuam no país, entre elas, as espanholas Meliá e Iberostar, deixaram, no início de junho, a maior parte dos hotéis que administravam, citando o aumento da insegurança jurídica, a deterioração das condições de operação e a crise energética.

Se esse cenário persistir, é difícil imaginar que as reformas, sozinhas, consigam promover a recuperação econômica pretendida pelo governo.

A BBC News Mundo procurou o governo cubano para comentar esta reportagem, mas não obteve resposta.

Vontade de mudar ou estratégia de sobrevivência?

O governo de Díaz-Canel deposita boa parte de suas expectativas de recuperação econômica na atração de investimento estrangeiro e de capital vindo da diáspora. Mas essa também não parece ser uma tarefa simples.

"A credibilidade é o principal problema", afirma Hayes. Segundo ele, a falta de clareza regulatória, a insegurança jurídica e o histórico de mudanças nas regras ao longo de décadas podem afastar potenciais investidores.

A cautela também se explica pelos antecedentes. Nos últimos anos, Cuba aprovou medidas como a ampliação do trabalho por conta própria, a concessão de terras em usufruto, a unificação monetária e a autorização para a criação de micro, pequenas e médias empresas privadas.

Embora algumas dessas iniciativas tenham produzido avanços pontuais, a maioria não alcançou os resultados esperados ou acabou sendo restringida por novas normas, o que alimentou o ceticismo sobre a capacidade de o sistema promover reformas.

Alguns economistas, como Emilio Morales, interpretam o anúncio mais recente do governo cubano como uma reação a uma situação conjuntural, e não como parte de uma estratégia planejada de transformação.

"O anúncio foi feito quando o governo cubano passou a sentir de forma mais intensa a pressão exercida pelo governo Trump", afirma.

E acrescenta que o anúncio das novas reformas "não decorre de vontade própria, muito menos da convicção política de que é preciso promover mudanças profundas na economia do país. Na realidade, trata-se de uma estratégia emergencial de última hora para tentar resistir à pressão dos EUA".

"Cuba precisa de uma mudança política que enterre esse sistema e abra caminho para uma democracia com separação dos Poderes, livre iniciativa, livre mercado e liberdade de pensamento", afirma.

Assim, permanecem várias dúvidas: se as medidas serão implementadas, se resistirão às pressões internas, se conseguirão atrair investimento estrangeiro e capital da diáspora e se terão impacto real sobre a produção, o emprego e o padrão de vida dos cubanos.

Embora as reformas apontem para um caminho semelhante ao seguido por China e Vietnã, ainda resta saber se Cuba conseguirá percorrê-lo em um contexto econômico, demográfico e geopolítico que, à primeira vista, é muito mais adverso.