Messias fala sobre princípios para julgamento de inquérito das fake news e nega censura da AGU
Em resposta aos questionamentos dos senadores sobre defesa da liberdade de imprensa e expressão, Jorge Messias citou diversos casos de fraudes, desinformação e erotização infantil detectados nas redes sociais recentemente.
Segundo Messias, uma de suas missões é defender as crianças e adolescentes brasileiras, uma obrigação determinada na Constiuição.
O advogado-geral da União também negou ter pedido a cassação da emissora Jovem Pan. "Defendemos a imprensa, a liberdade de imprensa, nunca pedimos a cassação. Não foi exatamente isso, factualmente, que aconteceu no pedido formulado pela AGU", disse.
Messias ainda citou os princípios do juiz natural, da duração razoável do processo e da proporcionalidade ao responder sobre o inquérito das fake news.
"Eu quero dizer que, na qualidade de julgador, são esses os princípios que eu irei utilizar para, a partir de uma fundamentação técnica, sóbria, precisa, atuar dentro da jurisdição constitucional", respondeu.
Se aprovado para o STF, ele vai fazer parte da Turma do STF responsável pelo inquérito das fake news.
"Muitas vezes a solução está no limite entre a liberdade de expressão e a desinformação", afirmou Messias. "Mas eu quero tranquilizar também vossas excelências. O governo, o Estado, ele não pode ser um patrulhador da conduta e do comportamento alheio. O Estado não pode ser censor da conduta de ninguém. A crítica, mesmo que dura, ela deve ser respeitada. Mas há um limite", disse, citando a incitação à violência e a discriminação.
