Os argumentos de Alexandre de Moraes para suspender visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13/7) o direito do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por um período de 90 dias.

A decisão ocorre após Flávio divulgar no sábado (11/7), nas redes sociais, uma carta escrita por Bolsonaro, em que o ex-presidente afirma que o filho é seu porta-voz.

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar desde março.

Com a suspensão das visitas, Flávio só poderia voltar a se encontrar com o pai após o primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 4 de outubro.

Ao suspender as visitas, Moraes avaliou que, ao divulgar a carta, Flávio violou medida cautelar imposta a Bolsonaro que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

"Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", escreve Moraes.

"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", acrescenta o ministro.

Moraes afirma ainda que Flávio "é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais", juntamente com Bolsonaro.

Isso porque, em 3 de agosto de 2025, Bolsonaro participou por telefone de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto cumpria medidas cautelares, e o material foi replicado nas redes sociais pelo filho, em postagem depois apagada.

Na ocasião, a divulgação da mensagem de Bolsonaro levou Moraes a solicitar a prisão domiciliar do ex-presidente.

Em uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube na noite desta segunda, Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de tentar interferir nas eleições deste ano e classificou a decisão do ministro como uma "desculpa esfarrapada e sem pé nem cabeça".

Em nota enviada ao portal G1, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que decisão desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre preso e advogado.

"Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", argumentou a defesa.

"Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)", acrescentou.

Propaganda eleitoral antecipada

Moraes considerou ainda que a conduta de Flávio na divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada e determinou que isso seja investigado pelo Ministério Público eleitoral.

"A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreve o ministro, na decisão desta segunda-feira.

O ministro observa ainda que a afirmação de Flávio de que carta seria "um recado" do ex-presidente sugere que Bolsonaro "tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa".

Diante disso, Moraes estabeleceu prazo de 48h para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte do ex-presidente.

Flávio acusa Moraes de tentar interferir nas eleições

Na noite desta segunda, Flávio Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo em seu canal do YouTube para falar sobre a decisão de Moraes.

Na live, ele afirmou que a medida imposta pelo ministro se baseava em uma "justificativa fajuta", e que configura uma "tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições deste ano".

"Ele deixa meu pai incomunicável, sem falar com o próprio filho, por 90 dias. Eu só poderia voltar a falar com meu pai depois do primeiro turno das eleições deste ano. Acham que é uma coincidência?", questionou o senador.

Flávio Bolsonaro também citou outras quatro vezes em que cartas escritas por Jair Bolsonaro foram tornadas públicas, mas que nenhuma medida foi tomada diante disso.

Uma delas foi no Natal, quando o ex-presidente escreveu uma carta confirmando a indicação de Flávio como pré-candidato à Presidência.

Em outra situação, em fevereiro de 2026, Bolsonaro escreveu um bilhete com uma declaração a Michelle, no aniversário de casamento dos dois. A ex-primeira dama publicou a mensagem nas redes sociais.

"Mas como é a Michelle que publicou, nenhum poroblema", ironizou Flávio durante a transmissão.

O senador ainda afirmou que o objetivo de Moraes é tentar tirar Jair Bolsonaro da prisão domiciliar e impedir que ele, Flávio, seja candidato à presidência.

"Não estou descumprindo ordem judicial. Qual a diferença de publicar na minha rede, no YouTube, na rede da Michelle, dos meus irmãos, no Jornal Nacional? Ele só quer mais uma desculpinha pra tirar meu pai da domiciliar", afirmou.

"O que eu percebo é que Alexandre de Moraes quer interferir nas eleições. Quer, obviamente, que eu não seja candidato. Ele sabe da força que meu pai ainda tem, sabe da importância de uma manifestação dele a meu favor e quer impedir que isso aconteça."

A carta de Bolsonaro

A carta de Bolsonaro foi publicada no sábado, após embates entre Flávio e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

"Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro", escreveu o ex-presidente.

"Meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade", completa Bolsonaro, no documento, lido por Flávio nas redes sociais.

"Fica-se muita especulação acontecendo, muitas pessoas que parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para rua", comentou Flávio, após a leitura da carta.

"[Quero] agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que porventura alguém possa estar seguindo."

No sábado à noite, após a divulgação da carta, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse nas redes sociais que o PT entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. "Jair Bolsonaro está ferindo medidas cautelares com esse tipo de atitude", disse Lindbergh.