Mendonça libera sigilo de inquérito sobre 'Dark Horse' e outros processos no STF; o que se sabe

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou na noite desta sexta-feira (11/9) o sigilo sobre o inquérito 5.070, que investiga o financiamento do filme Dark Horse - cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que acabou se tornando parte das investigações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.

A manifestação, que também retirou o sigilo de diversas outras peças e procedimentos de investigação relativos ao Master, foi feita após o presidente do STF, Edson Fachin, dar um prazo de 24 horas para Mendonça levantar o sigilo dos documentos vinculados ao caso do Banco Master, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os documentos, no entanto, ainda não foram disponibilizados publicamente no sistema do STF - a Corte explicou, via assessoria de imprensa, que o processo tecnológico para a divulgação demanda tempo e o sistema pode ficar congestionado.

Fachin solicitou o levantamento do sigilo "sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556".

A pet 15.556 é a raiz da investigação do Master e consiste no núcleo original da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro.

O documento se tornou pivô de uma "guerra civil" no Supremo pelo fato de envolver acusações contra parlamentares e o ministro Alexandre de Moraes.

Ao longo do dia, em uma "guerra de ofícios", Mendonça havia afirmado que não se poderia levantar o sigilo de todo o material sem comprometer investigações em andamento.

Por sua vez, Moraes acusou Mendonça de seletividade ao divulgar os documentos para proteger "determinado grupo político".

"O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvo predeterminados", escreveu.

"Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento. Reitero ao Excelentíssimo Presidente a necessidade de acesso integral, sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal, com a supressão ao Colegiado do conhecimento de 18 PETs e de 180 documentos existentes nas demais 13 PETs."

Em outro despacho, o presidente do STF também determinou que Mendonça se manifeste sobre o pedido do ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso à íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro para permitir apreciação "completa e necessária".

Em resposta a esse pedido, Mendonça afirmou que o aparelho original está sob custódia da PF e que a cópia de segurança dos dados, entregue ao gabinete em um HD, permanece "lacrada e intocada".

Moraes, por sua vez, contestou o argumento. Em uma nova manifestação enviada a Fachin nesta noite, ele afirmou que o material está "acautelado no gabinete do Ministro Relator" e que o fato de estar lacrado "não é óbice para o compartilhamento".

Moraes também disse que o compartilhamento não oferece risco à preservação da cadeia de custódia do material original e pediu a "imediata disponibilização da íntegra da mídia apreendida".

O pedido de Moraes

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes havia enviado um ofício a Fachin pedindo que todos os documentos e procedimentos ligados à investigação fossem tornados públicos.

Ele afirmou que o ministro André Mendonça fez uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo de documentos do caso Master.

Moraes também solicitou o julgamento conjunto da petição que trata das mensagens supostamente trocadas entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro com o procedimento que aponta supostas irregularidades na atuação de Mendonça em casos no STF.

Na quinta-feira, Fachin pediu que Mendonça retirasse o sigilo de documentos relacionados ao Banco Master. No pedido, ele fez a ressalva de que dados cujo sigilo fosse considerado "imprescindível" para as investigações não precisariam ser divulgados. Com isso, Mendonça poderia manter parte dos documentos em sigilo.

Moraes alega, contudo, que Mendonça "selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente".

Segundo ele, das 4.514 peças que constam no sistema para os 15 procedimentos relacionados ao caso, apenas 4.334 foram tornadas públicas.

"Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556", escreveu Moraes.

"A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", acrescentou.

Moraes também questionou o fato de apenas a petição 16.662 ter sido incluída na pauta do STF em sessão convocada por Fachin para a próxima terça-feira (15/9) — deixando de fora a petição 16.704 — e solicitou julgamento conjunto dos dois procedimentos.

A PET 16.662, que teve origem na petição 15.556, se refere as trocas de mensagens entre Moraes e o Vorcaro. Já a PET 16.704 envolve relatórios que apontam supostas irregularidades de Mendonça na condução de casos no STF, entre eles o do Banco Master.

Citando uma decisão anterior de Fachin, Moraes afirma que as duas petições "evidenciam relação de conexão e continência" e que a análise separada poderia gerar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

"O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", destaca Moraes.

Foi solicitado por Moraes:

Zanin pede acesso à íntegra do celular de Vorcaro

Após Moraes apontar "seletividade" no levantamento do sigilo do caso Master, o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, pedindo acesso à íntegra dos dados apreendidos no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Zanin pediu que o material seja disponibilizado em um HD específico, "para otimizar a análise", e argumentou que os dados já estão abrangidos pela decisão que determinou o levantamento do sigilo de informações e procedimentos relacionados à PET 15.556.

Segundo o ministro, o acesso ao material é necessário para permitir a "apreciação completa e necessária" do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR pediu a nulidade do relatório e da investigação da Polícia Federal, solicitada por Mendonça, que apontaram uma suposta relação e a existência de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro.

O caso será analisado pelo STF na próxima semana.

O embate entre Moraes e Mendonça

Na semana passada, Mendonça protagonizou um embate com Moraes no âmbito dessas investigações.

Em 1º de setembro, através da petição 16.662, Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com indícios de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes.

Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça, o qual teria agido contra Moraes e outros colegas de tribunal.

Até então relator do polêmico Inquérito das Fake News, Moraes também havia pedido a inclusão de Mendonça nesta investigação.

Na quarta-feira (9/09), Fachin decidiu tirar de Moraes a relatória deste inquérito e agendar para 15 de setembro uma sessão plenária para tratar do caso Master.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão de Fachin.

"A publicidade é a regra da República. A transparência protege as instituições, assegura igualdade de tratamento aos envolvidos, clareia as escolhas dos cidadãos e permite que a sociedade conheça os fatos sem recortes, versões ou seletividades", afirmou Messias em suas redes sociais, citando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido a retirada do sigilo.