Uber é condenada a pagar R$ 205 milhões à família de jovem que morreu na Califórnia depois de motorista a abandonar na rodovia

A Uber foi condenada a pagar R$ 205,6 milhões à família de uma mulher de 23 anos que morreu após ser atropelada em uma rodovia da Califórnia depois que, supostamente, o motorista da empresa de transporte por aplicativo parou o veículo e ordenou que ela saísse do carro.

Segundo documentos judiciais, Emily Normandin-Parker havia chamado um Uber para ir para casa com uma amiga em 12 de agosto de 2023, antes de sua amiga passar mal e vomitar no carro.

Seus pais disseram que o motorista encostou na estrada e obrigou as mulheres, que estavam embriagadas, a sair do carro, após o que Normandin-Parker foi atropelada por outro veículo e morreu.

A Uber argumentou que o motorista era um contratado independente e que a empresa não era responsável por suas ações.

'Confiou que a Uber a levaria para casa'

"Emily fez tudo o que a Uber recomenda aos usuários: tomou a decisão responsável de não dirigir e confiou que a Uber a levaria para casa em segurança", declararam seus pais sobre a filha, formada pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

Eles afirmaram que "essa confiança custou a vida de nossa filha".

O juiz Richard Stone determinou que a empresa de transporte por aplicativo pagasse essa quantia aos pais de Normandin-Parker após um processo de arbitragem de cinco dias, segundo informou o escritório de advocacia Panish, Shea, Ravipudi, que representou a família.

A arbitragem é uma forma alternativa de resolver disputas fora dos tribunais por meio da intervenção de um árbitro qualificado; neste caso, um juiz aposentado.

O incidente

Os advogados da família afirmaram que, depois de deixar as jovens na rodovia, o motorista, Vu Tran, não solicitou ajuda. Segundo o comunicado do escritório de advocacia, ele não prestou socorro nem ligou para o 911.

Em vez disso, ele parou para ligar para a Uber e exigir que fosse cobrada de Normandin-Parker uma taxa de limpeza, afirmaram os advogados.

Tran demonstrou "muito mais preocupação com seu carro novo do que com suas passageiras", afirmou o juiz Stone, acrescentando que o motorista poderia ter pegado uma saída e deixado as jovens em um local seguro.

O juiz Stone escreveu na arbitragem que Tran parou em um ponto de bifurcação "inseguro e ilegal".

A Uber manifestou desacordo com a decisão do árbitro de responsabilizar legalmente a empresa pelo ocorrido.

"Continuamos reforçando nossa abordagem em relação à segurança ao longo dos anos por meio de novas tecnologias, políticas e medidas de proteção respaldadas por especialistas em segurança, incluindo diretrizes adicionais para que os motoristas evitem deixar passageiros em locais inseguros", declarou a empresa em um comunicado.

O escritório de advocacia que representa a família declarou que a Uber havia proposto inicialmente um acordo no qual concederia R$ 50 milhões aos pais e exigiria que não falassem sobre o incidente, oferta que eles recusaram.

Segundo o comunicado, Tran não trabalha mais como motorista da Uber. Ele teria realizado quase 6 mil viagens, com uma avaliação de 4,9, e não tinha histórico de incidentes relacionados a paradas perigosas em rodovias nem de ferimentos em passageiros.

Uma empresa sem funcionários

A Uber funciona como uma plataforma tecnológica, não como uma empresa de transportes. Sua função é conectar passageiros a motoristas, mas esse modelo de negócios lhe rendeu processos judiciais e conflitos regulatórios em vários países.

Sobretudo no que diz respeito à segurança dos passageiros, mas também à dos motoristas. Estes últimos costumam ser trabalhadores independentes ou autônomos que usam o aplicativo por conta própria e pagam uma comissão por cada viagem que o aplicativo lhes proporciona.

Dependendo do país, a Uber fica com 20% ou 30% do valor total da viagem, embora seja o motorista quem fornece o carro, o seguro, a gasolina e o trabalho. Por isso, muitos tribunais e governos questionaram se a relação é realmente independente.

A empresa frequentemente alega que não tem responsabilidade por fatores que não sejam as tarifas, a atribuição de viagens e a avaliação dos motoristas, que podem ser removidos da plataforma.